VARGAS E OS DIREITOS TRABALHISTAS

    Durante os quinze anos que durou seu governo ( 1930-1945 ), Vargas promulgou uma vasta legislação trabalhistas, a qual, em grande parte, ainda se acha em vigor no Brasil. Sob o Estado Novo, uma das medidas mais importantes foi o salário mínimo, instituído em meio as festividades comemorativas do primeiro de Maio de 1940.

    O salário mínimo foi imaginado para cobrir as despesas diárias de um trabalhador adulto com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Ao ser criado, seu valor foi fixado em 240 mil-réis mensais, garantido um poder de compra, na cidade do Rio de Janeiro, equivalente a 130 dólares.

   Em  1943, as normas dispersas da legislação social do governo Vargas foram reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Esse documento estabeleceu as regras que deviam reger as relações patrões-empregados, os horários de trabalho, férias, descanso remunerado, aposentadoria, pagamento de aviso prévio, jornada de oito horas etc.

   A CLT, que nem sempre foi respeitada pelos patrões em todo o país, sofreu várias mudanças ao longo do tempo, mas seu texto básico continua em vigor até os nossos dias.