segunda-feira, 17 de outubro de 2011

O GOVERNO CASTELHO BRANCO

      Deposto o presidente Goulart, os chefes militares ignoraram a existência do poder Legislativo e da Constituição e passaram a emitir decretos, chamados Atos Institucionais (AI), para regulamentar o novo regime. O primeiro deles, o AI-1, foi indroduzido no dia 9 de abril de 1964. A principal preocupação era aumentar o poder do presidente da República, que poderia, a partir de então, cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos dos cidadões pelo prazo de dez anos. Foi o que ocorreu com muitos senadors, deputados, juízes, líderes sindicais, funcionários publico, estudantes, militares e operários. Os ex-presidentes João Goulart, Jânio Quadros e Juscelino Kubitchek também não escaparam das medidas arbitrárias. O país entrou em uma era sombria, marcada por inúmeras prisões e casos de tortura.
     Os movimentos populares- estudantil, camponês e oparário- foram duramente atingidos. A União Nacional dos Estudantes (UNE),, declarada ilegal pelo governo militar, teve sua sede no Rio de Janeiro incendiada por manifestantes de direita. Universidades foram invadidas e muitos sindicatos sofreram intervenção. Os militares criaram um clima de terror e incerteza que sufocou as reivindicações populares.
      No  dia 11 de abril de 1964 o congresso Nacional votou o nome do novo presidente da República, o general Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos principais articuladores do golpe militar.
     A área economica enfrentava problemas. O país estava sem crédito no exterior, o que dificultava a importação de produtos básicos, como o petróleo. Para completar, a inflação estava alta e o crescimento econômico estagnado.
    Com  o objetivo de atacar esse problemas, Castelo Branco implantou o Programa de Ação Econômica do Governo (paeg). O primeiro passo do programa foi combater o que o governo considerava as causas da inflação. ou seja, o déficit do setor público, o excesso de crédito e a política trabalhista.
   Castelo  acabou com a estabilidade no emprego, direito alcançado pelo trabalhor que completasse dez anos na mesma empresa. Em seu lugar, criou-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
   Em     1965, o governo baixou dois atos institucionais. O primeiro, o AI-2, estabeleceu eleições indiretas para presidente e vice, a serem realizadas no Congresso Nacional. Além disso, extinguiu os partidos existentes e implatou o bipartidarismo, com duas novas agremiações: a Aliança Renovadora Nacional (Arena)- reunião dos que apoiavam o governo- e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)- formado pelos opositores do regime.
    O AI-3, foi decretado em janeiro de 1966. Estendia o pricípio da eleição indireta também aos governadores, nas respectivas assembléias estaduais, e determinava que os prefeitos das capitais fossem nomeados pelos governadores.

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