Antes de deixar o poder, Castelo Branco submeteu ao Congresso Nacional o texto de uma nova constituição, que seria aprovado em 24 de janeiro de 1967. Naquele momento, uma nova carta magna era importante para que os militares dessem um ar de legalidade ao regime.
A nova Constituição, a quinta da história do Brasil e a quarta desde a proclamação da República, mantinha o Brasil como federação, embora os estados tivesse agora menos poder. O poder Executivo saiu fortalecido, especialmente nos assuntos financeiros e de segurança nacional. Segundo a Constituição, as eleições presidenciais continuariam sendo realizadas indiretamente.
Castelo Branco aprovou também uma Lei de impresa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, instrumento que permitia ao regime atingir seus opositores com o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaças á segurança da nação.
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