AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

            Ô êxito da expedição de Martim Afonso estimulou a Coroa portuguesa  a promover a ocupação sistemática do território que lhe cabia na América, nos termos do Tratado de Tordesilhas. Para isso, o governo adotou o sistema de capitanias hereditárias.

            O   sistema já havia sido implatado com sucesso na colonização das ilhas do Atlântico. Na América portuguesa, primeiro as terras foram divididas em lotes gigantescos e depois concedidas a altos funcionários da Corte, chefes militares e membros da baixa nobreza interessados em administrá-las. Esses administradores foram denominados capitães donatários.

             Ao    todo, eram quinze capitanias hereditárias, concedidas a doze donatários. Martim Afonso recebeu duas capitanias e seu irmão, Pero Lopes de Sousa, foi agraciado com três. Dois documentos regulamentava o sistema das capitanias:  A Carta de Doação, pela qual o governo oficializava a concessão e atríbuia poderes ao donatário; e o foral, que fixava os ¨direitos, foros, tributos e coisas¨que deveriam ser pagos ao rei e ao capitão donatário.

             O donatário tinha o direito de posse e de usufruto da capitania, em caráter vitalício e hereditário, mas não era proprietário da terra. Cabia a ele ocupar, defender e administrar a capitania com própios recursos. Tinha ainda o poder de cobrar imposto, mas o controle da parte da arrecadação destinada á metrópole era feito por funcionários nomeados pelo governo de Portugal.

              Os poderes do donatário eram amplos. Em seus domínios, ele estava autorizado a fundar vilas, exercer a justiça, criar cargos, nomear funcionários e empregar a mão-de-obra nativa. Podiam conceder lotes de terra a pessoas de todas as condições, exceto a ele mesmo, a sua esposa e a seus herdeiros. Esses lotes eram conhecidos como sesmarias, e quem as recebiam, o sesmeiro, devia ser católico e assumir a obrigação- poucas vezes cumprida- de iniciar o cultivo da terra num prazo de cinco anos.

               A concessão  da sesmaria tinha por base a lei das sesmarias, de 1375. Tratava-se de uma prática antiga em portugal, empregada pelos reis na ocupação de terras pouco habitadas para aumentar a oferta de alimentos. Nas capitanias brasileiras, as sesmarias consistiam em grandes propriedades, que deram origem aos latifúndios que até hoje caracterizam o regime de proprieade da terra no Brasil.

               Três característica principais norteavam o sistema de capitanias hereditárias: a descentralização administrativa, a participação decisiva da iniciativa privada no esforço da colonização e a transferência a particulares de poderes que, em Portugal, eram exclusivos do rei.