quinta-feira, 29 de setembro de 2011

ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

     Herdada do período colonial, a escravidão foi uma das bases sobre as quais se assentava o Império. A partir de 1870, porém, ela começou a ser contestada por amplos setores da sociedade. Profissionais liberais, estudantes, artesões, pequenos empresários e até sacerdotes e militares passaram a se manifestar contra o trabalho escravo em um movimento conhecido como : a campanha abolicionista.
     Os grandes proprietários conseguiram frear a idéia da abolição imediata, aprovando leis parciais, como a do Ventre Livre, e a dos Sexagenários.

                         LEI    DO    VENTRE    LIVRE

     Sancionada  pela princesa Isabel em setembro de 1871, foi recebida com agrado pelos escravistas, que viam nela a possibilidade de fazerem um bom negócio. de fato, a medida estabelecia que o proprietário da mãe do recém-nascido poderia optar por libertá-lo imediatamente em troca de uma idenização em dinheiro ou utilizar os serviços gratuitos do menor até que ele atingisse a idade de 21 anos.
    Art  . 1° Os filhos da mulher escrava, que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre.
    Parágrafo 1°. Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de 8 anos completos.
    Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção ou de receber do Estado a indenização de 600 mil-réis ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 completos.

                     LEI     DOS    SEXAGENÁRIOS (1885)

    Art. 3°. Parágrafo 10. São libertos os escravos de sessenta anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta lei; ficando porém obrigados, a título de indenização por sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos.

                    LEI    ÁUREA      (1888)


    Já em 1884, a província do Ceará e a do Amazonas tinham tomado a iniciativa de abolir a escravidão em seus territórios.
   Três anos depois, em 1887, enquanto o Exército se recusava a caçar escravos fugitos, a Igreja Católica, que sempre defendera a escravidão africana, aderiu á causa da abolição. Foi em meio e esse clima de desintegração do sistema escravista que, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil.

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