segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

    Artigo I - Seção I - todos os poderes legislativo concedidos pela presente lei serão confiados a um congresso dos Estados Unidos, que se comporá de um senado e de uma Câmara dos Representantes. _ Seção II - A Câmara dos Representantes compor-se-á de membros escolhidos a cada dois anos pelo povo dos diversos Estados (...) - Seção III - O Senado dos Estados Unidos será composto de dois senadores para cada Estado, escolhidos por seis anos pela legislatura de cada Estado (desde 1913, em virtude da 17ª emenda á Constituição os senadores são eleitos por sufrágio direto); cada Senador terá um voto (...). Proceder-se-á a cada dois anos á eleição de um terço dos membros do Senado (...).
   Artigo II - Seção I - O poder Executivo é conferido a um Presidente dos Estados Unidos da América. Ficará em funções durante um período de quatro anos, e será eleito da maneira seguinte, ao mesmo tempo que o vice-presidente, escolhido pelo mesmo período. Cada Estado nomeará, segundo o modo prescrito pela sua legislatura, um número de eleitores igual á totalidade dos senadores e dos representantes que o Estado tem o direito de enviar ao Congresso (...). - Seção II - O presidente será comandante-em-chefe do exército e da marinha dos Estados Unidos (...) terá o poder de concluir tratados com o consentimento do Senado, desde que dois terços dos senadores presentes o cosintam(...)
    Artigo III - Seção I - O poder judiciário dos Estados Unidos será confiado a um Tribunal Supremo e aos tribunais inferiores que o Congresso julgue necessário criar e estabelecer (...)

Nenhum comentário:

Postar um comentário